Voluntariado no Câncer de Mama
Prof. Dr. Alexandre Mendonça Munhoz
Participação no Evento Rede Feminina Nacional de Combate ao Câncer de Mama
Define-se como atividade voluntária, o conjunto de
ações de interesse social onde toda a atividade realizada por um grupo de
indivíduos se reverte e favorece de maneira prioritária a favor do serviço e do
trabalho e sem recebimento de qualquer remuneração ou lucro. São qualidades
comuns ao indivíduo que se propõem ao trabalho voluntário, o altruísmo e a
solidariedade. De fato, a atividade voluntariada é regulamentado no Brasil pela
Lei 9.608/1998 e é considerada por lei como atividade não remunerada, prestada
por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, que tenha objetivos
cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência
social, inclusive mutualidade.
Apesar desta
definição, a atividade voluntária não necessariamente deve ser realizada exclusivamente por indivíduos, e algumas definições internacionais categorizam o trabalho voluntário como “Atividade
sem remuneração, realizada não apenas por pessoa física as também por entidade
pública de qualquer natureza, ou instituição privada de fins não lucrativos,
que tenha objetivos assistenciais, cívicos, educacionais, científicos, ou
recreativos".
Entre as distintas maneiras de atuação do voluntariarismo, podemos
mencionar as formas presenciais ou remotas, por meio de ações individuais, (entidades
de classe, profissões); participação de campanhas (doação de sangue, reciclagem etc,,,); criação de grupos para
apoio ou suporte (associação de moradores, grupo de trabalhos em hospitais, com
objetivos como de saúde); atuação em projetos públicos com o objetivo de
melhoria na cidade (mutirões de limpeza das ruas); participação em conselhos como os
de Pais e Mestres de escolas, e projetos semelhantes dentro de escolas públicas
ou privadas.
Atualmente, a
atividade voluntária tem se tornado um relevante aspecto de atividade das organizações não-governamentais, e outras organizações componentes
do Terceiro Setor, quais sejam a Cruz Vermelha, o "Lions Clubs International", o Rotary Clube, o Médicos Sem
Fronteiras (MSF), e as diversas entidades relacionadas ao voluntariado para o
combate e difusão de informações relacionadas ao câncer de mama. Ademais, o
trabalho voluntário é atualmente categorizado em leis trabalhistas na qual o
serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza
trabalhista previdenciária ou afim e é definido de maneira clara na Lei nº
9.608 (1998).
Desde 1985 no Brasil,
é estabelecido o Dia Nacional do Voluntariado. O mesmo é internacionalmente
comemorado em 5 de dezembro, data proclamada pela ONU também em 1985. Estas
duas datas de comemoração tiveram como objetivo reconhecer e enfatizar a ação
das pessoas que doam o tempo, a mão de obra e conhecimento para causas de
interesse social e para o bem da comunidade.
No Brasil, de acordo com pesquisa realizada pelo
Instituto IBOPE, a atividade voluntária representa 18% da população, ou seja,
apenas dois em cada dez brasileiros desempenharam atividades voluntárias no
período de um ano. De forma diferente, e segundo a pesquisa realizada pelo Instituto
Datafolha com 2024 brasileiros em 135 municípios, 11% da população brasileira
são voluntários e 28% já realizaram algum tipo de atividade formal não
remunerada para ajudar o outro em algum momento. Ou seja, cerca de três em cada
dez pessoas já realizaram ações voluntárias ao longo da vida.
Outra forma de engajamento com a sociedade pode e deve ser decorrente das empresas, fato este denominado de responsabilidade social. De fato, isto representa uma forma de comprometimento
e relacionamento com a sociedade, que tem como premissa alguns
princípios éticos escolhidos pelas empresas. É fato que no começo do século XX, o
conceito de responsabilidade social apoiou-se nos princípios da filantropia, os quais eram manifestações do poder corporativo.
Todavia, entre os anos de 60 e 70, a empresa começa a ser vista como uma
‘entidade moral’. Todavia nos anos 80, surge
uma nova concepção de "business" embasada na responsabilidade social corporativa e compartilhada dentro de um cenário globalizado.
De fato, os empresários estão entendendo que a
responsabilidade social é capaz de criar o diferencial competitivo em um mundo
globalizado.
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